Escrito pela equipe de Blogueiras Negras e publicado pelo Enegrecer a Política em 07/11/2022.
Os ataques contra a democracia tem sido uma constante ao redor do mundo. Segundo o Democracy Index Report da The Economist Intelligence Unit Limited, somente 12.6% dos países do mundo vivem uma democracia plena em que as liberdades civis e os direitos políticos são respeitados, onde existe equilíbrio entre os poderes, a imprensa é livre e procressos democráticos são respeitados. Estamos falando de apenas 6,4% da população mundial.
Segundo esse mapeamento, o Brasil estaria no limite entre uma democracia que agoniza e um regime cada vez mais autoritário com 6,86 pontos. Em outras palavras, temos eleições livres, porém as liberdades básicas são desrespeitadas, há problemas no funcionamento das instituições e sinais alarmantes como a pressão sobre adversários políticos, corrupção que avança e ataques contra a imprensa.
Todos esses sintomas não são exatamente uma novidade. Entretanto as eleições de 2022 trouxeram grandes desafios, especialmente para as regiões Norte e Nordeste. É o que alguns estudiosos tem chamado de Anocracia e que se traduz por exemplo com a compra de votos associada ao assédio eleitoral e também no impedimento do direito de ir e vir e o compartilhamento em massa de notícias falsas, que podem ser vistos como um conjunto de estratégias semelhantes ao que aconteceu no episódio do Capitólio após a eleição de Joe Biden e Kamala Harris.
Além desse fato, regimes como o da Nicarágua, e casos de abuso de poder no Chile e episódios de violência contra as mulheres como no Irã demonstram o alcance do conservadorismo em todo o mundo, sobretudo se pensarmos em seus métodos e como são aplicados tanto em contextos globais quanto locais. Marcado também pelas respostas dos mais diversos movimentos sociais, movimentos negros aqui, na América Latina, nos Estados Unidos e em diferentes partes do mundo. Com destaque para a atuação de mulheres negras incentivando a participação da política da população negra, seja concorrendo, seja votando ou combatendo a violência política.
Estratégias utilizadas no período eleitoral que não foram compreendidas pelas análises da grande mídia que se restringiram massivamente a pensar o chamado voto evangélico em função das pautas de costume e as questões de classe motivadas pelos benefícios sociais oferecidos de última hora pelo governo; os índices de desemprego e de insegurança alimentar. Talvez por isso se surpreendam com o avanço de movimentos supremacistas brasileiros, dessa vez capitaneados por um avatar populista que aos poucos vai se desintegrando.
Pensar as mais diversas tentativas de impedir o voto no Norte e no Nordeste nos oferece a oportunidade de ampliarmos nossos olhares considerando como centrais questões de raça e território na defesa da democracia brasileira.O mapa da distribuição de votos mostra a relevância desse ponto de partida, onde podemos ver que metade do país se vestiu de vermelho, a outra metade sequestraram o verde e amarelo.
Essa falsa polarização pode ser sobreposta com aquela do mapa da fome, que afeta 71,6% das famílias no Norte do país. A segunda pior situação acontece no Nordeste, com 68% da população sofrendo de algum tipo de insegurança alimentar. Isso não é um acaso. Estamos falando das regiões onde historicamente se concentram populações negras. Ou seja, a questão de classe é apenas um sintoma, uma explicação que acalma os ânimos daqueles que querem discutir a democracia até a página 2.
É o racismo brasileiro em aliança com suas violências afins como a xenofonia e o modo como organizam a nossa sociedade que grandemente explicam de modo direito ou indireto a falsa polarização da nossa sociedade e também explicam fundamentalmente as eleições deste ano.
O ataque ao processo eleitoral através da compra de votos e do assédio eleitoral
Impedir o voto livre e secreto é uma prática histórica. Durante o século XX isso era feito sobretudo através do voto de cabresto, uma “ferramenta utilizada pelos coronéis para controlar o voto popular, por meio de abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública” em territórios que passaram a ser chamados de currais eleitorais, impedindo assim o voto livre e secreto.
Apesar da prática ter ficado conhecida e difundida no Norte e Nordeste do país, o voto de cabresto é utilizado nos diferentes lugares, nos mais longínquos rincões do Brasil, de Norte a Sul. Como uma prática eleitoral herdada de fazendeiros, donos de engenho de açúcar e café – ou seja, grandes proprietários de terra e exploradores de mão de obra – essa estratégia é uma das mais disseminadas durante o período eleitoral pelos brancos, herdeiros diretos dos sistema colonial.
E a compra de votos se atualiza, sendo prevista em diversas modalidades nos artigos 299, 300 e 301 do Código Eleitoral que trata do oferecimento e recebimento de alguma vantagem ou ameaça em troca do voto, provocado essencialmente por uma pessoa que esteja em posição de fazer isso. Lembrando que se provada a sua realização, além de responder por crime eleitoral, o possível candidato pode arcar com danos morais causados às vítimas.
Aqui entram os resultados das investigações promovidas por institutos de pesquisa confiáveis, que sempre mostraram durante todo o processo eleitoral que o candidato da frente ampla estava em vantagem. Explicando assim o esforço para que a máquina pública fosse igualmente utilizada como ferramenta institucional de compra de votos, através da concessão de benefícios emergenciais durante as eleições com a PEC Kamicaze, com montantes que não foram previstos no orçamento de 2023 e furaram o teto de gastos.
Essa prática junto com tantas outras – como o assédio moral e trabalhista – foi amplamente associada ao assédio eleitoral cujo número de casos cresceu mais de 12 vezes em todo país. Além do Estado de Minas Gerais, no Nordeste, ocupando o 7° em todo país, a Paraíba foi o estado com ao menos 75 empresas e órgãos públicos denunciados.
A associação da compra de votos com o assédio eleitoral, por sua frequência e alcance, andaram de mãos dadas com os ataques às urnas e ao voto eletrônico, uma das tecnologias democráticas mais avançadas do mundo. Mais de 350 casos de assédio eleitoral foram denunciados atingindo aproximadamente 300 empresas em todo o Nordeste.
O direito de ir e vir e as notícias falsas
O direito de ir e vir foi uma das pautas da direita durante a pandemia. Alegava-se que o locckdown violava esse direito, além de estagnar a economia durante a crise sanitária. Curiosamente, foi exatamente nesse ponto nevrálgico que agiram durante as eleições, uma estratégia pensada antes do pleito e executada antes do término da contagem de votos.
Seu primeiro capítulo foi a tentativa de boicotar o oferecimento de transporte gratuito durante a votação. Em diferentes cidades do país, incluindo Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro foi necessário um movimento entre cidadãos e legisladores para que o direito constitucional pudesse ser garantido. Junto com esse fato, ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em pelo menos 20 cidades tentaram impedir de maneira seletiva que as pessoas chegassem aos locais de votação no dia da eleição. Entre as mais de 500 operações realizadas, a grande maioria aconteceu no Nordeste onde Lula venceu com uma diferença de 13 milhões de votos.
A tentativa de aumentar a abstenção e atrasar o voto na região foi o assunto mais comentado na rede social Twitter através de etiquetas como #DeixemONordesteVotar e #GolpedeEstados com destaque para palavras como “extensão do horário de votação”, “crime eleitoral”, “ônibus”, “diretor da PRF”, “impedindo”, “PF e PRF”, “ditadura”, “transporte”, “impedir”, “Silvinei Vasques” (diretor-geral da PRF), “absurdo” e “blitz”. Muitos relatos deram conta de que a violência era seletivamente dirigida a pessoas e veículos decorados com materias de campanha de oposição ao governo.
Vale lembrar que um dia antes da votação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes havia proibido ações que impedissem o transporte de eleitores. Com o não comprimento da medida, a resposta institucional também foi dada por meio eletrônico, quando o aplicativo E-Título enviou uma notificação aos celulares informando que impedir os eleitores de votar é crime eleitoral.
Num movimento de resistência, houve a especulação de que haveria necessidade de estender o prazo de votação, mas que àquela altura isso não foi considerado pelas autoridades eleitorais uma vez que isso poderia ser brecha para mais ataques às urnas e ao processo eleitoral como um todo.
Interessante notar que Alexandre de Moraes, ao ser indagado sobre a natureza dessas ações em uma entrevista coletiva no dia do pleito, refutou a hipótese de que apenas os eleitores do agora presidente eleito seriam prejudicados, por mais que isso fosse evidente. Uma cartada que se provou bastante acertada, pois ninguém poderia argumentar em contrapartida que promover o transporte público havia beneficiado a oposição.
O próximo capitulo dos ataques ao direito de ir e vir nessas eleições seriam os bloqueios nas estradas logo após o anuncio da vitória do candidato do PT. Incentivado pelo compartilhamento de notícias falsas, uma constante durante todo o período eleitoral, essa ação tomou proporções inesperadas, já que os outros 49,1% não teriam o apoio do candidato derrotado.
O que num primeiro momento foi interpretada como uma paralização de caminhoneiros era na verdade de uma ação orquestrata por setores bolsonaristas antes de se fecharem as urnas e os resultados serem declarados. Com o passar do tempo, muitos caminhoneiros admitiram que foram obrigados a parar ou simplesmente estavam presos nas estradas.
O silêncio do vencido nas urnas que se recusava a reconhecer a vitória do adversário, alegando tristeza e sono, parecia ter como objetivo incitar a desordem e convulsão social. Especialmente de setores que exigiam a intervenção militar justificada por uma leitura viciada do artigo 142 da constituição, argumentando exercer pacificamente seu direito à manifestação.
O que por sua vez evidenciou como se dá a distribuição de privilégios na sociedade brasileira. Bastou um exercício muito simples, comparando a resposta dada pelas forças políciais, que de forma explicitamente velada apoiavam a ocupação das estradas, dialogando com quem promovia a desordem. Enquanto para outros movimentos sociais legítimos o que sempre sobrou foi o uso irrestrito da violência.
Nesse momento o Palácio da Alvorada ainda permanecia em silêncio, autorizando os bloqueios em todo o país. A todo momento, o compartilhamento de notícias falsas procuraram deixar a população nervosa e aflita, criando uma mistura de medo, desespero e chacota, para que as pessoas pasassem a reagir a palavras de ordem sem pensar. A faísca era a paralisação das estradas, o pavio a interpretação criminosa do artigo 142 da constituição e o barril de pólvora eram os setores conservadores da população, inconformada com o resultado das urnas.
Talvez seja preciso desenhar
Alguns dias após a eleição, a temperatura nas estradas começaria a baixar. E setores que antes apoiavam o Planalto começam a saltar do barco, inclusive líderes fundamentalistas. A transição institucional que prepara a chegada ao poder do governo eleito vai caminhando, expondo o tamanho dos desafios que terá pela frente, como a governabilidade e a economia.
Mas uma sensação permananece – aquela de descompasso entre o que é noticiado e a realidade fora das televisões e das redes sociais. Vide a interpretação acerca do pronto reconhecimento do resultados das urnas pelos Estados Unidos, que tem sido usado para promover notícias falsas de que o Pentágono teria ajudado a fraudar o resultado das urnas brasileiras. O tipo de narrativa que vai acompanhar todo o mandato do presidente eleito. Sociedades que enfrentam ataques estranhamente semelhantes à democracia de seus países e que por isso, também oferecem respostas consonantes.
Talvez seja preciso desenhar.
Enquanto isso, alunos de um dos mais caros colégios sudestinos pregava o retorno da escravização de pessoas (negras) no Nordeste num grupo de mensageiro em que eram compartilhadas mensagens nazistas. As redes sociais foram inundadas por imagens de pessoas em São Miguel do Oeste (SC) cantando o hino nacional e fazendo a saudação nazista ao invés de colocar a mão no peito, o que não foi considerado pelas autoridades locais como crime de apologia ao nazismo.
Mensagens bastante objetivas de quais são as verdadeiras pautas e objetivos.
Não é de se espantar. Nem mesmo o assassinato institucionalizado de milhões de pessoas em sua grande maioria brancas foi capaz de convencer as pessoas sobre a magnitude do mal. Hoje negam o Holocausto, assim como negam o racismo e a morte das mais de 27 mil crianças e adolescentes negros que são 80% das vítimas de arma de fogo na faixa etária entre os 15 e 19 anos. Pessoas que antes de sequer inciar suas vidas adultas, também foram impedidas de viver e votar.
Todas as tentativas de impedimento do voto e todas as formas de tentar tolher que a vontade do povo se mostrasse de maneira democrática nas urnas foi sistematicamente combatidas, mas as poucas análises ainda não são suficientes para explicar. O enfrentamento ao bolsonarismo nos trouxe algumas ações que podem ser pistas – como a bem sucedida incursão nas redes sociais ou ainda as campanhas massivas feitas de maneira espontâneas, capitaneando artistas, influenciadores, militantes e cidadãos comuns.
O fato é que o embate institucional dentro e fora das urnas continua.
A luta nas regiões Norte e Nordeste está apenas sendo continuada.
Referências
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